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Danilo Pinto Donato
Guanambi (BA)
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George Vieira Santos
Artigo ·
há 13 anos
Responsabilidade civil dos estacionamentos por prejuízos causados a veículos
Normalmente ao deixar o carro em estacionamentos pagos ou não, o cliente se confronta com bilhetes ou cupons com os seguintes dizeres: “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do...
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Gustavo Borceda
Notícia ·
há 13 anos
A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 4ª Região!
Novidade: A nova ação revisional do FGTS - Acórdão da ADI 4357 ~22:00hs - Ainda nem acabei de ler a decisão inteira, mas fiquei tão animado que tive que vir aqui e compartilhar imediatamente esta...
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Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-02.2012.5.09.0562 XXXXX-02.2012.5.09.0562
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E DE REFEITÓRIOS ADEQUADOS - DESCUMPRIMENTO DA NR Nº 31 DO MTE - CONDIÇÕES DE TRABALHO DEGRADANTES. Ao deixar de atender às condições...
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